CONTRATO DE COLABORAÇÃO COMERCIAL

 

 

Pelo presente instrumento particular de colaboração comercial, de um lado como   

 

 

 

 , prestando serviços de palestra, workshops e atividades práticas, ora denominado ESPECIALISTA, e de outro lado, como PARCEIRO, a empresa ReFrame Treinamentos e Sistemas Ltda, com sede a R. Maria ,Carolina, nº 369, São Paulo - SP, São Paulo (SP), CEP 01445-000 e inscrita no CNPJ 29.426.804/0001-39, Inscrição Estadual isenta, representada conforme contrato social, têm entre si justo e contratado o que segue:

 

CLÁUSULA 1ª – OBJETO: Colaborar para promover os temas de competência do ESPECIALISTA, incluindo, mas não limitado aos temas abaixo:

 

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E RESCISÃO

2.1 O presente contrato terá vigência por 6 (seis) meses a contar de sua assinatura e será renovado por idênticos períodos, automaticamente ao término de cada período.

2.2 O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer momento por uma das partes desde que se comunique a rescisão por escrito com 15 dias de antecedência do dia previsto para finalização dos trabalhos contratados.

 

CLÁUSULA 3ª - DAS ATRIBUIÇÕES E OBRIGAÇÕES DO PARCEIRO

Serão atribuições e obrigações do PARCEIRO:

3.1 O agenciamento e intermediação das palestras, cursos e workshops.

3.2 A promoção do ESPECIALISTA, através do site e inserções em mídias direcionadas e com foco nas áreas de atuação preferenciais do ESPECIALISTA;

3.3 A seleção e o encaminhamento do material de divulgação do ESPECIALISTA, fornecido pelo mesmo.

3.4 Informar ao ESPECIALISTA o briefing da palestra e todos os detalhes pertinentes ao evento.

3.5 Conectar o ESPECIALISTA com o cliente para que seja feita a coordenação, organização, controle e fiscalização no que concerne a efetivação das exigências básicas de conforto pessoal do ESPECIALISTA, como categoria de hotel, de transporte aéreo e terrestre, de segurança, de alimentação, horário e duração das apresentações;

3.6 Quando acordado entre as partes fornecer a Nota Fiscal e documentação exigida pelo cliente.

3.7. Quando acordado ter o acompanhamento do representante do PARCEIRO em eventos com o ESPECIALISTA.

3.8. O PARCEIRO compartilhará periodicamente com o ESPECIALISTA, os clientes em negociação para evidenciar o trabalho e o direito as remunerações especificadas na Cláusula 5ª. 

3.9. O PARCEIRO buscara, sempre que possível, eventos e clientes que possam gerar vendas futuras para os ESPECIALISTAS

PARÁGRAFO ÚNICO

O ESPECIALISTA concorda desde já que o PARCEIRO não se responsabilizará pelo cumprimento das suas atribuições ou obrigações, sempre que a mesma dependa de informações ou autorizações prévias a serem fornecidas pelo ESPECIALISTA e que esta, uma vez solicitada pelo representante do PARCEIRO, não sejam fornecidas ou que o não cumprimento das obrigações decorra de casos fortuitos ou de força maior devidamente comprovados.

 

CLÁUSULA 4ª - DAS ATRIBUIÇÕES E OBRIGAÇÕES DO ESPECIALISTA

Serão obrigações e atribuições do ESPECIALISTA:

4.1 Cumprir integralmente e pontualmente com os compromissos agendados e agenciados pelo PARCEIRO, ressalvados os casos de manifestação de força maior;

4.2 Pagar ao PARCEIRO a comissão indicada na cláusula 5.3 (quando for necessário).

4.3 Manter a representante do PARCEIRO ciente de sua agenda profissional geral quando solicitado.

4.4 Alterações de honorários, criações de novos produtos ou mudanças de exigências devem ser formalmente informadas à agenciadora.

 

4.5 Informar em seu site pessoal ou de sua empresa o telefone e e-mail da agenciadora como contato exclusivamente para contratação de palestras.

 

CLÁUSULA 5ª - DA RETRIBUIÇÃO E REMUNERAÇÃO DAS PARTES

Pelo desempenho dos serviços previstos neste contrato, as PARTES, auferirão as seguintes retribuições financeiras:

5.1 Fica estabelecido que o PARCEIRO terá direito a 10% (dez por cento) do resultado bruto apurado sobre o valor dos honorários efetivamente negociados por ele para o ESPECIALISTA inclusive nas negociações diretas com o especialista quando a prospecção tenha sido iniciada pelo PARCEIRO e comunicada de acordo com o inciso 3.8 deste contrato.
5.2 Caberá ao ESPECIALISTA e ao PARCEIRO emitirem suas notas fiscais, nos valores de 90% e 10% brutos, respectivamente, do valor apurado na contratação para o cliente final, ou na proporção acordada com o cliente e o ESPECIALISTA.

5.3 Se, por razões extraordinárias, a nota fiscal for emitida unicamente pelo PARCEIRO, ela deve repassar o valor da comissão pelo agenciamento assim que receber o valor em sua conta. O repasse dos 80% líquidos devem ser repassados imediatamente para o ESPECIALISTA.  (Ambos deverão emitir uma nota fiscal para esse repasse)

5.4. Todos os contatos que o ESPECIALISTA compartilhar com o PARCEIRO gerarão uma comissão de 2 pontos percentuais do 10% que o PARCEIRO recebe a título de “finders fee”, mesmo que a venda seja de trabalhos de outros ESPECIALISTAS associados ao PARCEIRO.

5.5. Com o intuito de promover uma exposição do ESPECIALISTA em oportunidades que este possa vender mais de seus serviços, fica estipulada uma comissão de 5% das vendas do ESPECIALISTA resultantes das palestras, cursos e workshops agendados pelo PARCEIRO especificamente ao publico dos eventos que o PARCEIRO agendou.

 

 

CLÁUSULA 7ª- DA MULTA

Na hipótese de infração contratual por qualquer das partes, em especial aquela que não cumprir os atos aos quais se obrigou, poderá a parte inocente rescindir automaticamente o presente contrato, independente de notificação judicial ou extrajudicial, bem como, independentemente da rescisão, receber a multa simbólica cominatória e compensatória e irredutível no valor de R$1.000,00 (Hum mil reais).

 

CLÁUSULA 8ª - DAS CONDIÇÕES GERAIS

Este contrato diz respeito a um objetivo único e específico e, portanto, não estabelece entre as partes nenhuma forma de sociedade, associação ou solidariedade. Sendo certo que, cada parte responde civil e criminalmente por seus atos isoladamente.

A contratada declara que não existe nenhum contrato em vigência até a presente data que impeça ou afete a assinatura e a execução deste contrato, assumindo as responsabilidades por eventuais litígios e prováveis demandas jurídicas que isto possa ocasionar.

8.1 No atendimento do objeto central do contrato, as partes se comprometem a cumprir rigorosamente, a íntegra das cláusulas e condições que mutuamente se outorgam no presente instrumento, firmado, desde já, seu entendimento de serem estes essenciais ao negócio ora avençado.

8.2 Exceto nas condições expressamente previstas neste instrumento, o presente contrato é celebrado de forma irrevogável, intransferível e irretratável para ambas as partes contratantes, que dele não poderão se arrepender sob pretexto algum.

8.3 As partes contratantes convêm que a abstenção por qualquer delas, no exercício de qualquer direito ou faculdade que Ihes possa assistir em razão deste contrato, não constituirá renúncia de direito de novação, não impedindo que venham a ser exercidos em qualquer tempo, na forma ajustada neste instrumento.

8.4 Qualquer das partes que não cumprir com os horários e datas aprazadas para cumprimento das respectivas obrigações incidirá em mora, automaticamente, independentemente de qualquer formalidade, arcando a parte culpada com a multa penal contratualmente ajustada na cláusula 7ª acima.

8.5 Se porventura sobrevier motivo de força maior ou caso fortuito devidamente comprovado, que impeça a realização de um ou mais compromissos do ESPECIALISTA, as partes fixarão de comum acordo com o contratante (cliente do PARCEIRO) nova data para o compromisso cancelado em consonância com a agenda de ambas as partes contratantes, preferivelmente na semana subsequente, porém sempre de forma contínua, ou seja uma sequência diária.

8.6 Em qualquer hipótese de rescisão deste ajuste, mesmo de rescisão judicial, serão cumpridos pelo ESPECIALISTA os compromissos assumidos pelo PARCEIRO com seus clientes durante a vigência deste contrato, ou seja, contratos assinados com terceiros, ainda que sua execução esteja prevista, no todo ou em parte, para data posterior a extinção do ajuste.

8.7 Quaisquer modificações nas cláusulas, termos ou condições deste contrato somente terão eficácia e força vinculante entre as partes se pactuadas formalmente por escrito entre ambas as contratantes, devidamente representadas no ato por pessoas investidas de poderes para tal.

8.8 Os subtítulos dados às cláusulas o foram por simples conveniência, não podendo servir de base para interpretação do presente contrato, a qual se fará tendo em vista o conjunto das disposições por ele estabelecidas.

8.9 Qualquer tolerância concedida por uma das partes, com relação a faltas ou inadimplemento da outra parte, não será interpretada como novação nem renúncia a qualquer dos direitos decorrentes do presente contrato, constituindo-se em mera e ocasional liberalidade, não impedindo que tais direitos venham a ser exercidos em qualquer tempo na forma ajustada neste instrumento.

8.10 Fica expresso entre as partes que a contratação aqui efetuada se faz “intuito personae” do ESPECIALISTA, que assina como obrigado de todos os termos e condições do presente contrato.

8.11 O PARCEIRO e o ESPECIALISTA respondem civil e criminalmente por suas declarações e assinaturas, bem como pelos danos causados à terceiros em decorrência de seus atos, declarando expressamente nesta oportunidade que estão plenamente concordes com todas as cláusulas e condições deste contrato.

8.12 O PARCEIRO se reserva o direito de anunciar os eventos, desde que permitidos pelos clientes e pelo ESPECIALISTA em seu site, blog, Twitter, Instagram, LinkedIn e Facebook, unicamente com o intuito de divulgação.    

 

CLÁUSULA 9ª - DA PREFERÊNCIA

O ESPECIALISTA não outorga ao PARCEIRO preferência absoluta, em igualdade de condições com oferta de terceiros, para renovação do presente contrato ou para celebração de outros que na prática objetive os idênticos fins.

 

CLÁUSULA 10ª - DO FORO

As partes elegem a Câmara de Mediação Online Acordo Digital, com exclusão de qualquer outra alternativa por mais privilegiado que possa ser para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente contrato, na hipótese em que se revele impossível o entendimento amigável, que será sempre a via preferida. Estando assim expressa a sua vontade, firmam este instrumento em 02 (DUAS) vias de igual teor na presença de duas testemunhas.

 

Suas Informações

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